Termos de serviço

Quem somos

O Volath é fornecido por Leandro Rafael Borba dos Santos Cerqueira, número de identificação fiscal (NIF) 244391394, Rua de São Pedro, N15 5ºET, email [email protected]. Pode contactar-nos através dessa morada e desse email para qualquer assunto sobre estes termos, a sua encomenda ou a sua licença.

Âmbito e aceitação

Estes termos aplicam-se à sua utilização deste site, da sua conta de cliente e de cada licença Volath que encomende. Aceita-os ao criar uma conta e novamente ao fazer uma encomenda. Se comprar em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para a vincular.

Quando estes termos dizem "consumidor", referem-se a uma pessoa que compra para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. As regras que protegem os consumidores não podem ser reduzidas por estes termos.

A licença

Uma licença dá-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Volath no plano que encomendou, pelo período que pagou e dentro dos limites desse plano (utilizadores, projetos e instalações em simultâneo). Não pode vender, alugar ou partilhar a sua chave de licença para além desses limites, nem fazer engenharia inversa do produto, exceto quando a lei o permita.

A aplicação verifica a sua licença junto do nosso servidor. Se as instalações de uma licença excederem o limite, damos um período de tolerância de 7 dias antes de bloquear as instalações em excesso. Se uma licença terminar ou for revogada, a aplicação bloqueia; os seus dados permanecem no seu computador.

O produto funciona com fornecedores de IA (por exemplo Claude Code, Codex, GitHub Copilot, OpenCode, Anthropic e OpenAI). Usa as suas próprias contas junto deles, é responsável pelos respetivos termos e custos, e nós não controlamos os seus serviços.

Encomendas, preços e pagamento

O plano, o período de faturação e o preço são apresentados antes de confirmar uma encomenda, na moeda indicada. O IVA aplicável é apresentado no momento da compra e na fatura. O contrato fica concluído quando confirmarmos o seu pagamento.

O pagamento é, por enquanto, combinado diretamente connosco depois de fazer a encomenda, e enviamos-lhe as instruções. Quando houver pagamento em linha, a página de pagamento indica qual o prestador que o processa.

Emitimos uma fatura por cada encomenda paga, com os dados de faturação que nos indicou. Confira-os antes de encomendar; nem sempre conseguimos alterar uma fatura depois de emitida.

Entrega

A licença é digital. Depois de o pagamento ser confirmado, é emitida ou atualizada de imediato: recebe a chave de licença por email e ela aparece na sua conta de cliente, onde pode também descarregar a aplicação.

Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, tem normalmente 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, em linha com a Diretiva Direitos dos Consumidores da UE). Para o exercer, comunique-nos a decisão de forma inequívoca por email para [email protected]. Pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.

Modelo de formulário: "Comunico, por este meio, que exerço o meu direito de livre resolução do contrato relativo ao seguinte serviço digital: [plano e referência da encomenda], encomendado em [data], nome do consumidor [nome], data [data]."

Como a licença é um conteúdo digital fornecido de imediato, no momento da compra pedimos-lhe que (1) solicite expressamente a entrega imediata da licença e (2) reconheça que perde o direito de livre resolução depois de a licença ser entregue. Se der ambos, deixa de ter direito de livre resolução após a entrega.

Se exercer o direito dentro do prazo antes da entrega, ou se o direito ainda se aplicar, reembolsamos o que pagou sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento da sua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

As empresas não têm direito legal de livre resolução.

Renovação, termo e reembolsos

Uma licença vigora pelo período que pagou. As licenças não se renovam automaticamente, salvo se a encomenda o indicar; enviamos lembretes antes do fim e renova fazendo nova encomenda. Quando uma licença termina, a aplicação bloqueia até ser renovada.

Os pagamentos não são reembolsáveis depois de a licença ser entregue, exceto quando a lei lhe dá direito a reembolso (por exemplo a garantia legal abaixo, ou uma livre resolução que ainda se aplique) ou quando acordarmos de outra forma. Uma encomenda reembolsada termina a licença que pagou.

Garantia legal

Se for consumidor, aplica-se a garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estes termos não limitam. Se o produto não funcionar como descrito, escreva-nos e poremo-lo em conformidade (reparação ou substituição) ou, quando tal não for possível, reduziremos o preço ou reembolsá-lo-emos, como a lei prevê.

Utilização aceitável e suspensão

Não utilize indevidamente o site nem o servidor de licenças, não tente quebrar ou contornar as verificações de licença, nem use o produto de forma ilícita. Podemos suspender ou revogar uma licença por incumprimento grave destes termos, por fraude ou por um pagamento que tenha sido revertido, e indicamos o motivo. Se revogarmos uma licença sem culpa sua, reembolsamos a parte não utilizada.

Propriedade intelectual

O software Volath, o nome, o logótipo e os conteúdos do site pertencem-nos ou aos nossos licenciantes. Os seus projetos, tickets e código continuam a ser seus: o Volath não reivindica qualquer direito sobre o que cria com ele.

Garantias e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o produto e o serviço de licenças disponíveis, mas não prometemos que sejam ininterruptos ou isentos de erros, e o produto usa ferramentas de IA de terceiros cujos resultados não controlamos. Reveja o que os agentes produzem antes de confiar nisso.

Para empresas: na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por uma reclamação limita-se ao que pagou pela licença nos 12 meses anteriores à reclamação.

Para todos: nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, por morte ou ofensa à integridade física, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar, e nada reduz os direitos que a lei imperativa de proteção do consumidor lhe confere.

Dados pessoais

A forma como tratamos dados pessoais está explicada na política de privacidade.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o produto ou a lei mudam. Uma alteração nunca modifica uma encomenda que já pagou; em alterações significativas informamos os titulares de conta por email antes de se aplicarem.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém também a proteção imperativa do país onde reside e pode intentar a ação nos tribunais desse país.

Se for uma empresa, são competentes os tribunais portugueses.

Os consumidores podem submeter um litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista de entidades competentes está disponível em www.consumidor.gov.pt. Pode sempre contactar-nos primeiro e tentaremos resolver a situação consigo.

Contacto

Questões sobre estes termos, a sua encomenda ou a sua licença: [email protected]. Última atualização: 12 de outubro de 2026.